Agricultores de Castelo Branco defendem melhoria do estatuto da agricultura familiar

A Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco (ADACB) defendeu hoje a melhoria do estatuto da agricultura familiar e apoios públicos à constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF).

“Considerando a situação do setor, a Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco defende que o Governo deve aprovar apoios à constituição de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e áreas agrupadas em zonas de minifúndio”, afirmou o presidente da direção da ADACB, Mesquita Milheiro, à agência Lusa.

Este responsável, que falava no final da reunião entre a ADACB e o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, considerou positiva a decisão do Governo de financiar a criação e funcionamento de mais equipas de sapadores florestais.

No entender da associação, é necessário melhorar o estatuto da agricultura familiar, consagrado com a publicação do Decreto-lei nº64/2018, e fazer o levantamento dos prejuízos provocados pelo aumento da população de javalis e corços para a “justa indemnização às vítimas”.

“A região, nomeadamente as zonas rurais, está desertificada e com uma população bastante envelhecida, pelo que se impõe medidas urgentes de apoio à atividade agroflorestal”, sustenta.

Os agricultores sublinham ainda que os pequenos produtores florestais, na prática, veem os seus projetos de investimento inviabilizados, porque não têm planos de gestão, visto que a sua elaboração “é bastante onerosa” e de elevada complexidade técnica.

“A existência de um plano de gestão tem um peso elevado na decisão da aprovação destas candidaturas”, frisou.

Mesquita Milheiro disse também que os valores elegíveis dos projetos de investimento estão desatualizados face à realidade do mercado.

À Lusa, o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, explicou que a ADACB veio manifestar algumas preocupações na área do setor florestal.

“Expliquei-lhes que estamos a construir um novo programa legislativo que será aprovado no conselho de ministros temático [floresta], em principio durante o mês de março”, afirmou.

João Paulo Catarino adiantou ainda que vai ser aprovado um conjunto de medidas de apoio a uma revisão do programa de sapadores e também algumas delegações de competências para as organizações de produtores florestais e para os gabinetes técnicos das câmaras municipais.

“Estamos a ultimar o programa Multifundos, que vai juntar verbas da área florestal do PDR 2020 com verbas do fundo ambiental, para podermos apoiar a floresta para além da instalação, no âmbito dos serviços ecossistémicos, o apoio ao proprietário durante 20 anos. Demos nota do trabalho que estamos a fazer agora e que julgo vai ao encontro daquilo que o setor tem vindo a reclamar ao longo dos anos”, sublinhou.

O governante disse ainda que o passo final para o alargamento do projeto-piloto do cadastro a todo o país será, em princípio, dado no Conselho de Ministros temático.

“Em principio será nesse Conselho de Ministros criada a regulamentação que falta para o alargamento [do cadastro]. No fundo, será aprovado um decreto regulamentar para regular a forma como esse alargamento se vai fazer e esperamos que a partir de março possamos alargá-lo ao resto do país”, concluiu.

Fonte: jornaldofundao.pt

Partilhar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *